Fundação Zoobotânica: extingue ou não extingue?

Ainda no ano de 2016, o Projeto de Lei 246 visara a extinção de 6 fundações estaduais, dentre estas, a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, a qual é responsável pelas atividades do Jardim botânico, Zoológico de Sapucaia do Sul e pelo Museu de Ciências Naturais (MCN).

Esse projeto de lei faz parte do famigerado “Pacotaço do Sartori”, o qual representa o conjunto de medidas tomadas pelo governador, José Ivo Sartori (PMDB), onde a principal justificativa do Governo do Estado é a contenção de gastos públicos. Além das extinções das fundações, são previstas nesse pacote, privatizações de entidades estatais, como a SULGÁS e a CEEE, redução e fusão de secretarias estaduais, além de extinguir ganhos adicionais por tempo de trabalho de servidores.

A Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul realiza pesquisas sobre fauna e flora (atuais e fósseis), elabora laudos e perícias técnicas, consultorias, diagnósticos e recuperação de áreas degradadas, e inúmeras outras pesquisas. A iminente extinção da FZB, comoveu ambientalistas e simpatizantes, em reconhecimento ao volume e importância das atividades realizadas pela FZB. As mobilizações contra a extinção se deram de diversas formas, desde manifestações no Palácio Piratini e no Tribunal de Contas do Estado, até abraços simbólicos e inúmeros processos no Ministério Público.

O horizonte muda a cada liminar, por hora suspenso, por outra em vigor. Uma verdadeira agonia.

Recentemente o ministro do Superior Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deferiu liminar que abre as portas para a extinção das fundações, pois suspende outras decisões judiciais favoráveis ao funcionamento destas. O ministro trata o assunto como algo urgente e que é potencial causador de grave lesão ao orçamento estadual. OI??? Muito do que é veiculado não é coerente com a verdade... Você sabia que a Fundação Zoobotânica representa 0,045% de todo orçamento? E outra, nenhum órgão ou setor do Estado são capazes de assumir os trabalhos realizados pelos pesquisadores!

Em carta pública de servidores da SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) e de docentes da UFRGS (do Instituto de Biociências e de Geociências) o patrimônio e o trabalho da FZB são insubstituíveis e inestimáveis, além de que, a extinção representaria prejuízos irreparáveis no que se refere ao conhecimento científico, gestão e conservação dos ecossistemas do estado.

Com tantas reviravoltas, nesta quinta (09/11), fora expedido o despacho referente à decisão tomada pela Justiça do Trabalho, favorável ao processo protocolado pela Frente Jurídica em Defesa das Fundações. Nesta liminar, o governo é impedido de demitir servidores da FZB que completem três anos de trabalho até 31/12/2017, garantindo a estabilidade dos servidores e, em caso de descumprimento, fora fixada pena de multa no valor de R$100 mil.

Aguardemos os próximos capítulos, liminares e o que vier, mas estaremos sempre em defesa do exemplar trabalho prestado pela FZB e pelas demais fundações!

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